Justiça libera 500 presos que deveriam cumprir pena no regime semiaberto

Cerca de 90 apenados, entre eles assaltantes, traficantes e ladrões de carros que estavam no Presídio Central de Porto Alegre, vão curtir as festas de final de ano em liberdade. Eles fazem parte de um grupo de 500 apenados trancafiados em cadeias do regime fechado por falta de vagas no semiaberto e que estão sendo liberados aos poucos.

O déficit de vagas é de 1,4 mil vagas na Região Metropolitana por conta de interdições, incêndios e vendavais. Os apenados são soltos com ordem judicial para se apresentarem espontaneamente em até cinco dias à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que tem compromisso de alojá-los em albergues. O Ministério Público teme fugas e o aumento da criminalidade. Na quarta-feira, 36 detentos estiveram na Susepe e foram mandados para o semiaberto.

A decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) é uma forma de pressionar a Susepe a criar novas vagas em albergues, já que despachos judiciais para transferir presos estavam sendo desrespeitados.

A medida foi definida antes do Natal, após análise de solicitações da Defensoria Pública que ingressou com pedidos coletivos de prisão domiciliar para os 500 presos, sob argumento de que a situação deles é irregular e desumana.

Presos podem não se reapresentar, alerta MP

A VEC não acolheu o pedido de prisão domiciliar, mas entendeu por bem conceder cinco dias para os presos se apresentarem à Susepe, de modo que os apenados pudessem gozar de uma parte de um benefício legal — detento do semiaberto tem direito a 35 dias de saídas temporárias por ano. Ao mesmo tempo, a decisão judicial dá fôlego para a superintendência organizar as remoções. As liberações estão sendo feitas caso a caso.

— É um voto de confiança do judiciário aos presos. O risco é enorme para a sociedade. Se o preso não se apresenta, terá de ser recapturado, isso, se forem pegos. Os presos têm direito à progressão, mas o Estado não se movimenta. Cobramos semanalmente da Secretaria da Segurança a criação de novas vagas — diz Marcelo Dornelles, subprocurador para Assuntos Institucionais do Ministério Público, alertando para os riscos da medida.

Entrevista: Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC)

Zero Hora – Como explicar para a sociedade a decisão da VEC?

Sidinei Brzuska – O descontentamento das pessoas não é com essa decisão, mas, sim, com o sistema prisional. A sociedade não concorda, e com razão, é com o semiaberto do jeito que está. De cada mil presos, após 10 meses, só ficam 150. O restante foge. São de 3 mil a 4 mil por ano. É quase um Presídio Central inteiro foragido. Se no semiaberto não tivesse como fugir, a sociedade não teria problemas.

ZH – Se o semiaberto tem problemas, por que mandar mais presos para lá?

Brzuska – O juiz tem de cumprir a lei. A lei diz que eles têm direito à progressão. É preciso reconstruir o sistema prisional.

ZH – Mas isso dependeria de mudança em lei federal...

Brzuska – O controle do semiaberto é do Estado. Se manter o semiaberto, tem de triplicar as vagas no fechado. Aí não teria mais a válvula de escape, a fuga. A única casa que tem controle na Região Metropolitana é a de Canoas, com 70 vagas, tem muro, grade, parede. Todas as casas deveriam ter capacidade de contenção. Os presos não poderiam sair a hora que bem entendessem. A saída temporária deveria ser sob vigilância eletrônica, com tornozeleiras. Isso interessa à sociedade e é possível de ser feito.

Entrevista: Gelson Treieslesben, superintendente da Susepe

Zero Hora – Como será resolvida a falta de vagas no semiaberto?

Gelson Treieslesben – Vamos construir emergencialmente dois imóveis na Região Metropolitana de Porto Alegre para 600 vagas. Além disso, estamos locando dois prédios. Teremos mais 300 vagas, na primeira quinzena de janeiro. Podemos, ainda, alugar mais um prédio, com capacidade para 150 vagas, chegando a 1.050.

ZH – Aluguel de prédio foi prometido para novembro...

Gelson – Foi preciso uma série de documentos e ajuste na estrutura do prédio.

ZH – O juiz Sidinei Brzuska diz que nada é feito para impedir fugas e que isso é bom para o Estado, pois não precisa criar vagas...

Gelson – Não concordo, mas não vou polemizar.

ZH – E quando serão usadas tornozeleiras?

Gelson – Até o final de janeiro. A ideia é instalar em presos do semiaberto que trabalham, e possam cumprir prisão domiciliar, abrindo vagas no semiaberto.

ZH – Quando o semiaberto deixará de ser a porta de fuga?

Gelson – No momento em que tivermos vagas suficiente.

ZH – E os funcionários...

Gelson – Já contratamos 800, e está autorizado concurso para 1,4 mil em 2013.